Termos de Uso

Termos de Uso

PROGRAMA DE DESENVOLVEDORES SICREDI E CONTRATO DE LICENÇA DA API

O Programa de Desenvolvedores Sicredi ("Programa de Desenvolvedores") permite aos usuários cadastrados no https://developer.sicredi.com.br ("Site") construir aplicações que usam conteúdo e interajam com o Sicredi. Estes são os termos e condições ("Contrato ") que regem a participação dos denominados usuários ("Desenvolvedores" ou, individualmente, o "Desenvolvedor") no Programa de Desenvolvedores e uso dos desenvolvedores da Application Programming Interface ("API") do Sicredi.

Qualquer usuário que não concorde com os Termos do Contrato devem abster-se de participar do Programa de Desenvolvedores. A Sicredi não concede uma licença para utilização de Programa de Desenvolvedores ou a API para os usuários que não aceitarem os termos aqui presentes.

1. Definições

1.1. Chave de acesso significa as chaves de segurança confidenciais fornecidos pela Sicredi a você para uso da API, incluindo a identificação de desenvolvedor, ID de certificado e o ID da aplicação.

1.2. Aplicação significa a aplicação de software, site ou outra interface que você desenvolver, possuir ou operar para interagir com a API.

1.3. Ferramentas do Programa de Desenvolvedores significa a Application Programming Interface (API) do Sicredi e todas as outras ferramentas e informações disponíveis para você em https://developer.sicredi.com.br e outros Programas de Desenvolvedores do Sicredi.

1.4. Conteúdo Sicredi significa todas as informações armazenadas e recuperados a partir de bases de dados da Sicredi. Conteúdo Sicredi não inclui informações que você obtenha independente da Sicredi e da API.

1.5. Usuário Sicredi significa qualquer pessoa que acessa qualquer página em qualquer site Sicredi.

1.6. Contrato de Usuário Sicredi significa os termos e políticas em que a Sicredi oferece seus serviços a usuários Sicredi, atualmente disponíveis através de links nas páginas dos Sites Sicredi e aqui incorporados por esta referência.

1.7. Seus Usuários significa os usuários finais de sua aplicação, seus provedores de serviço e qualquer um que sublicenciar sua Aplicação.

2. Condições do Programa de desenvolvedores

2.1. Participação no Programa de Desenvolvedores. O Programa de Desenvolvedores é um conjunto de APIs e ferramentas que permitem que os desenvolvedores criem aplicativos para acessar e interagir com o Site, certo Conteúdo Sicredi, e os serviços Sicredi. A Participação no Programa de Desenvolvedores dá aos desenvolvedores acesso às Ferramentas do Programa de Desenvolvedores Sicredi. Essas ferramentas permitem que os desenvolvedores acessem o Site, serviços e Conteúdo Sicredi para desenvolver aplicações que se integram com ou facilitar o uso do Site e serviços da Sicredi.

2.1.1. Utilização de Ferramentas do Programa de Desenvolvedores Sicredi. O uso pelos Desenvolvedores das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores Sicredi é permitida apenas para facilitar, melhorar e / ou aperfeiçoar aos Usuários de Aplicação o uso e operação do Site e dos serviços da Sicredi.

As Ferramentas do Programa de Desenvolvedores não podem ser utilizadas em qualquer forma que visa: (a) violação de qualquer lei ou Condições Gerais Sicredi e Condições e outras políticas, (b) prejudicar o funcionamento do Site e / ou serviços Sicredi e / ou atividades de negócio Sicredi (c) realização de atos maliciosos ou fraudulentos, segundo critério da própria Sicredi (d) a atribuição de responsabilidade a Sicredi e / ou seus usuários e / ou os usuários do aplicativo, (e) ou participar de qualquer das atividades restritas estabelecidos na Seção 4 deste instrumento.

2.1.2. Diretrizes de Aplicação. Os desenvolvedores podem desenvolver, exibir ou distribuir aplicativos que interagem com a API. Os desenvolvedores concordam que eles são os únicos responsáveis pelos aplicativos que eles desenvolvem, incluindo seu funcionamento, utilização e resultados.

2.2. Licença da API

2.2.1. Utilização da API. Como parte de sua participação no Programa de Desenvolvedores e sujeito a este Contrato, Sicredi concede aos desenvolvedores uma licença não-exclusiva, não-transferível e não sublicenciável (exceto se expressamente permitido aqui) para usar a API apenas para fazer o seguinte e sujeito às restrições estabelecidas no presente Contrato:

2.2.1.1. Permitir a Aplicação de interagir com certas bases de dados Sicredi (por exemplo, a critério exclusivo Sicredi, banco de dados público Sicredi e o Sandbox Sicredi) para recuperar informações necessárias para facilitar a utilização de Desenvolvedores ou Usuários de Sites Sicredi e serviços através da aplicação;

2.2.1.2. Fazer cópias intermediários de Conteúdo Sicredi apenas se necessário para realizar as atividades permitidas nos termos do presente Contrato. Os desenvolvedores devem eliminar todas as cópias intermediários quando elas não são mais necessárias para a finalidade para a qual foram criados;

2.2.1.3. Rearranjar ou Reorganizar Conteúdo Sicredi de uma Aplicação;

2.2.1.4. Exibir Conteúdo Sicredi compatível com este Contrato e os Requisitos de Uso do Logotipo da API (definido na Seção 2.3), e

2.2.1.5. Usar, exibir ou modificar o Conteúdo Sicredi quando expressamente autorizado por um Usuário Sicredi autenticado.

2.2.2. Chave de acesso. Após o registro no site, Sicredi irá fornecer aos desenvolvedores com Chaves de Acesso permissão de acesso a certas bases de dados Sicredi, conforme critérios exclusivos Sicredi. As Chaves de Acesso são de propriedade da Sicredi e, juntamente com a participação no Programa de Desenvolvedores, podem ser revogados caso os desenvolvedores as compartilhem com terceiros (outras além do previsto no presente Contrato) e / ou comprometê-las e / ou violem qualquer termo do presente Contrato e / ou se a Sicredi unilateralmente rescindir este Contrato.

2.2.3. Limitações de Chamada da API. O número de chamadas à API que o Desenvolvedor será permitido de fazer durante um determinado período pode ser limitada pela Sicredi a seu critério. Sicredi vai determinar limites de chamadas com base em vários fatores, incluindo as formas que a Aplicação pode ser usada pelo seu desenvolvedor ou o volume previsto de uso associado à Aplicação. O número de chamadas à API permitida para cada Desenvolvedor será especificado caso a caso, por meio de um cabeçalho HTTP. Sicredi poderá, a seu exclusivo critério, cobrar as chamadas de API para desenvolvedores que excedam os limites de chamada ou cancelar o acesso do Desenvolvedor para a API, de acordo com a Seção 14.2. Chamadas não utilizadas à API não serão acumuladas o dia ou mês seguinte, conforme aplicável.

2.3. Logotipos do Programa de Desenvolvedores. A Sicredi pode conceder aos Desenvolvedores de uma licença não exclusiva exibir logotipos, sujeito a certos termos e condições a se estabelecer oportunamente adiante e incorporados aqui por referência. Nesse caso, os desenvolvedores devem exibir logotipos de acordo com os termos e condições. A Sicredi tem aprovação final sobre a colocação de logotipos da API na Aplicação e pode terminar esta licença da marca a qualquer momento, por qualquer motivo e os Desenvolvedores devem remover o(s) logotipo(s) imediatamente. A Sicredi pode atualizar os logos da API de tempo em tempo, e os desenvolvedores que usam o logotipo irá exibir o logotipo atual.

2.4. Certificação. A seu exclusivo critério, a Sicredi pode exigir ou oferecer certificação para determinadas aplicações. Certificação será composta de uma confirmação por parte da Sicredi ou um terceiro independente designado que a tecnologia da Aplicação está em conformidade com um determinado conjunto de diretrizes Sicredi. Os Desenvolvedores serão responsáveis por todos os custos associados à certificação e todas as modificações necessárias para atender aos critérios de certificação e os Desenvolvedores serão impossibilitados pela Sicredi de acessar o banco de dados público, em certos casos, até que a certificação esteja completa. Futuras modificações da aplicação e / ou das condições de utilização ou exibição do Conteúdo Sicredi podem estar sujeitos a re-certificação. Se a Sicredi exige certificação, a falha por parte dos Desenvolvedores para manter a certificação é motivo para rescisão imediata deste Contrato.

3. Conteúdo Sicredi

3.1. Usando e Exibindo Conteúdo Sicredi. Exibição de Conteúdo Sicredi é permitido apenas dentro de sua Aplicação. Você pode usar e exibir Conteúdo Sicredi apenas de acordo com as seguintes diretrizes:

3.1.1. Autenticação. Se sua Aplicação vai permitir que os usuários interajam com Sites e serviços Sicredi de uma maneira que requer login em suas contas Sicredi (por exemplo, lista de compras, ou acesso a minha Sicredi), poderá oferecer este acesso só depois de "Autenticação " que ocorre quando um usuário Sicredi concede o acesso da Aplicação ao Conteúdo Sicredi do Usuário através de um login Sicredi controlado e de uma página consentimento.

3.1.2. Exibição Pública. Você pode exibir Conteúdo Sicredi que qualquer Usuário Sicredi torna publicamente disponível no site Sicredi a todos, durante o tempo que tais Conteúdos Sicredi estejam disponíveis publicamente, para promover a Sicredi e permitir que os Seus Usuários realizem pesquisas e naveguem em listas ("Apresentação Pública "). Quando o Conteúdo Sicredi já não estiver publicamente disponível, você deve excluí-lo de sua Aplicação. Por exemplo, quando uma ID de Usuário Sicredi está disponível ao público em conexão com uma lista no Site Sicredi, você pode exibir o ID de Usuário Sicredi através de sua Aplicação, mas se e quando esse ID de Usuário Sicredi não é mais visível em conexão com a listagem ou é tornado anônimo, você não pode mais exibir o ID de Usuário Sicredi em uma exibição pública da listagem.

3.1.2.1. Conteúdo Sicredi em uma Exibição Pública não podem ser misturados ou combinados com o conteúdo de terceiros. Todo o Conteúdo Sicredi deve ser separado do Conteúdo não-Sicredi (por exemplo, listas de terceiros ou informações outras não-Sicredi) e visualmente separado do Conteúdo não-Sicredi (por exemplo, com linhas ou mudanças de cores).

3.1.2.2. O Conteúdo Sicredi que está disponível apenas para um usuário Sicredi registrado após a assinatura na conta Sicredi só pode ser exibido para o usuário após a autenticação. Tal Conteúdo Sicredi não pode ser usado para exibição pública sem o consentimento explícito da pessoa em questão.

3.1.3. Idade de listagens. Informações exibidas em listagem não podem ter mais do que seis horas a mais do que a informação exibida no Site Sicredi, e qualquer outro Conteúdo Sicredi não deve ter mais do que 24 horas a mais do que o conteúdo exibido no Site Sicredi. Se a sua lista de itens exibidos não é tão atual como a listagem no Site Sicredi, irá divulgar em seu aplicativo o quão mais velha a sua lista de itens apresentada é em relação à Sicredi.

3.1.4. Informações Derivadas

3.1.4.1. Você deve ter permissão expressa por escrito do Sicredi de utilizar ou exibir Conteúdo Sicredi de qualquer forma que permite a derivação de qualquer das seguintes informações:

3.1.4.1.1. Qualquer estatística através de Sites Sicredi ou em qualquer Site Sicredi;

3.1.4.1.2. Assumir taxas por listagens aprimoradas (por exemplo, galerias, categorias destaque, categorias, etc);

3.1.4.1.3. As vendas brutas de mercadorias de qualquer Site Sicredi ou serviços, ou outras estatísticas relativas ao desempenho (financeiros ou não) de qualquer Site ou serviço Sicredi, ou

3.1.4.1.4. Preço médio ou bruto de venda de mercadoria vendido em qualquer categoria Sicredi.

3.1.4.2. Você deve ter permissão expressa por escrito do Sicredi para utilizar ou exibir Conteúdo Sicredi de qualquer forma que permite a derivação das seguintes informações (que não o acesso de um Usuário Autenticado Sicredi para sua própria informação):

3.1.4.2.1. As informações relativas aos Usuários Sicredi específicos ou tipos de Usuários Sicredi;

3.1.4.2.2. Conversão, conclusão ou as taxas de sucesso, ou

3.1.4.2.3. Informações sobre reservas de leilão.

3.1.5. Conteúdo em Frame. A menos que expressamente permitido pela Sicredi, você não vai criar frames (dividir a área de exibição do navegador em seções separadas, cada um dos quais constitui uma página da Web diferente) de qualquer página web hospedada em servidores Sicredi.

3.1.6. Listagens Sicredi. Se o seu aplicativo irá exibir listas Sicredi para compradores com finalidade de compra via lance (leilão) ou compra direta, o aplicativo deve apresentar, no mínimo, toda a informação que é legalmente exigida pelas leis e regulamentos aplicáveis.

3.2. Protegendo a Privacidade dos Usuários

3.2.1. Coleta e uso de informações pessoais. Sua participação no Programa de Desenvolvedores e seu uso das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores podem permitir que você colete informações pessoais sobre Usuários Sicredi. "Informação Pessoal " é qualquer informação relativa à pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Pode incluir informações que você coleta diretamente dos usuários em relação à sua Aplicação e informações incluídas no Conteúdo Sicredi, ou que de outra forma você receba do Sicredi, sobre Seus Usuários ou outros Usuários Sicredi e as suas atividades comerciais.

3.2.1.1. Você vai apagar as Informações Pessoais quando as mesmas já não são mais necessárias para a sua execução do Contrato ou quando você deixar de participar do Programa de Desenvolvedores. Esta disposição não se aplica a informações coletadas diretamente dos Seus Usuários, sem relação com o Site Sicredi e serviços.

3.2.1.2. Você não vai, em qualquer circunst ância, coletar ou armazenar IDs de usuário e senhas Sicredi.

3.2.2. Conformidade com Leis de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Sempre, a sua Aplicação e a sua utilização das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores e o Conteúdo Sicredi irão cumprir com todas as leis, regulamentos e as melhores práticas relativas à privacidade, proteção de dados e software on demand ou para download.

3.2.3. Informações sobre Seus Usuários. Você pode receber Informações Pessoais sobre Seus Usuários, diretamente de Seus Usuários ou do Sicredi após a Autenticação. A coleta e uso de tais informações serão apenas autorizadas por Seus Usuários e irá cumprir com sua política de privacidade. Suas políticas e práticas de privacidade vão cumprir com as leis aplicáveis.

3.2.4. Você declara que leu, concorda e alinhará suas práticas com a totalidade dos termos presentes na Política de Privacidade do Sicredi, constante neste link [inserir link];

3.2.5. Informações sobre Outros Usuários Sicredi. Você pode receber informações sobre Usuários Sicredi, que podem ou não ser Seus Usuários, que sejam publicamente disponibilizados pela Sicredi ou que sejam fornecidos pela Sicredi após a Autenticação através dos parceiros de transação dos Seus Usuários ("Outras Informações do Usuário "). Qualquer outra informação de Usuário Sicredi fornecida a você será limitado a informações razoavelmente necessárias para executar atividades permitidas no âmbito do presente Contrato.

3.2.5.1. Usando Outras Informações de Usuário. Você não vai coletar, armazenar, usar ou divulgar Outras Informações de Usuário para qualquer outro fim que seja não facilitar a utilização de sites e serviços Cnovas permitida por este Contrato.

3.2.5.2. Política de Privacidade Sicredi. O uso de outras Informações de Usuários irá cumprir com a Política de Privacidade Sicredi.

3.2.5.3. Informação Pública. Você pode exercer a Exibição Pública de Outras Informações de Usuários (por exemplo, listas de Sicredi) somente de acordo com a Seção 3.1.2. Você não pode exibir qualquer outra Informação Pessoal para o público, sem o consentimento expresso do titular dos dados.

3.2.5.4. Sicredi Sandbox. Você pode usar informações disponibilizadas no Sandbox Sicredi (banco de dados Sicredi de teste) apenas para desenvolver e testar sua Aplicação no Sandbox, e você irá excluí-las imediatamente depois de usá-lo desta forma.

3.2.6. Comunicação. Você não vai usar Informações Pessoais de Seus Usuários ou de Usuários Sicredi, que você recebeu do Sicredi, para enviar ou permitir o envio de comunicações não solicitadas de qualquer tipo. Você pode se comunicar com Seus Usuários, ou enviar comunicações iniciadas por e em nome de Seus Usuários para outros Usuários Sicredi, para facilitar uma transação Sicredi. Você também pode enviar comunicações que os usuários tenham explicitamente aceitado receber.

4. Atividades restritas

Os Desenvolvedores não poderão utilizar ou acessar (nem facilitar ou permitir a utilização ou acesso por parte de outros) as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores ou o Conteúdo Sicredi de qualquer forma não expressamente permitida por este Contrato. Por exemplo, os Desenvolvedores não vão e não vão permitir a outros:

4.1. Distribuir, publicar ou permitir acesso ou conexão para o API ou Conteúdo Sicredi partir de qualquer localização ou outra fonte que não a Aplicação.

4.2. Permitir a divulgação do Conteúdo Sicredi a menos que seja autorizado conforme os termos deste Contrato.

4.3. Comercializar, copiar ou armazenar Conteúdo Sicredi que não para os fins permitidos pelo presente Contrato;

4.4. Coletar e usar Informações Pessoais (definido na Seção 3.2.1) de qualquer Usuário Sicredi além do previsto no presente Contrato.

4.5. Modificar, descompilar, reverter ou alterar as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, API ou Conteúdo Sicredi.

4.6. Usar robôs, spyders, scraping ou outra tecnologia de acesso ou utilizar Conteúdo Sicredi ou o Site ou serviços Sicredi para obter qualquer informação além do que a Sicredi fornece aos Desenvolvedores nos termos deste Contrato.

4.7. Conscientemente criar um aplicativo que pode ser usado para violar os Termos Gerais e Condições Sicredi ou qualquer outra política Sicredi, ou a lei aplicável.

4.8. Utilizar a API de uma forma que ultrapassa um volume razoável ou pedido constitui uso excessivo ou abusivo.

4.9. Ter a Aplicação ou o uso do Conteúdo Sicredi através da Aplicação ou qualquer das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores: (i) serem falsas, incorretas ou enganosas; (ii) infringirem qualquer direito autoral, segredo de marca, patentes, comércio ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, (iii) violem qualquer lei, estatuto, decreto, contrato, regulamento ou prática geralmente aceita em todas as jurisdições relevantes (incluindo, sem limitação, aqueles de regem o comércio e a exportação, serviços financeiros, a defesa do consumidor, concorrência desleal, não discriminação ou propaganda enganosa) (iv) ser difamatório ou ameaçador; (v) contém vírus ou outras rotinas de programação de computadores que possam danificar, interferir prejudicialmente, interceptar ou expropriar qualquer sistema ou dados, ou (vi) criar responsabilidade real ou potencial para a Sicredi ou causar a perda para a Sicredi (no todo ou em parte) dos serviços de seus ISPs ou outros fornecedores.

4.10. Fornecer quaisquer dados ou informações à Sicredi a menos que os Desenvolvedores declarem e garantam que seja necessário e, além disso, tenham todos os direitos necessários para fornecer dados ou informações para Sicredi, e para que sejam utilizados pela Sicredi.

5. Políticas do Sicredi

Os Desenvolvedores e suas Aplicações deverão cumprir todos os Termos e Condições Gerais do Sicredi e todas as políticas aplicáveis do Site Sicredi, que devem nortear qualquer assunto que não expressamente previsto neste documento. No caso de um conflito entre este Contrato e os Termos e Condições Gerais do Sicredi sobre o uso da API de Desenvolvedores, este Contrato irá controlar.

6. Modificações

6.1. Modificação da API, do Site e / ou Serviços. O Sicredi pode modificar as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, chamadas de API permitidas, os seus bancos de dados, os usos permitidos nos termos deste Contrato, qualquer Site ou serviço Sicredi, ou qualquer um dos benefícios ou recursos fornecidos em conexão com o uso da API dos Desenvolvedores a qualquer momento. As modificações podem afetar a Aplicação e podem exigir que os Desenvolvedores façam alterações na mesma, com custo próprio, para que a Aplicação mantenha a compatibilidade ou interface com a API ou o Site ou serviços do Sicredi.

6.2. Modificação deste Contrato. O Sicredi pode, de tempos em tempos, mudar os termos deste Contrato, publicamente publicando os termos corrigidos no site. Todos os termos alterados ser válidos 10 (dez) dias após a publicação. No prazo de 5 (cinco) dias após as alterações serem postadas, os Desenvolvedores podem enviar por e-mail sua discord ância com isso, o que pode causar a rescisão deste Contrato e da remoção do status de Desenvolvedor, das Chaves de Acesso e da Aplicação. Após este prazo de cinco dias, os Desenvolvedores serão considerados como tendo aceitado as alterações e o Contrato permanecerá aplicável a ambas as partes.

7. Monitoramento do Contrato e execução

7.1. Direito de monitorar e auditar. O Sicredi pode monitorar ou fiscalizar a Aplicação ou atividades relacionadas com a utilização do Desenvolvedor das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores. Os Desenvolvedores não deverão bloquear, tentar bloquear ou interferir no monitoramento ou auditoria, e a Sicredi pode utilizar meios técnicos para ultrapassar quaisquer métodos que os Desenvolvedores tentem utilizar para bloquear ou interferir tal monitoramento. Auditorias podem incluir pedidos de documentos, informações e visitas às instalações dos Desenvolvedores. A recusa dos desenvolvedores neste cumprimento ou interferência nos esforços do Sicredi para auditar a sua conformidade com o presente Contrato constitui na violação do presente documento.

7.2. Recurso de Violação. Se a Sicredi, a seu exclusivo critério, acreditar que os Desenvolvedores ou seus provedores de serviços têm violado este Contrato ou se engajado em atividades fraudulentas ou potencialmente fraudulentas, a Sicredi pode tomar todas e quaisquer medidas que considere adequadas. Tais medidas podem incluir: emissão de notificação, realização de investigação, suspensão ou desativação de licença do Desenvolvedor de API e quaisquer outras Ferramentas do Programa de Desenvolvedores.

7.3. Ação Corretiva. Para além de quaisquer outros recursos disponíveis, a Sicredi poderá, a seu exclusivo critério, aplicar e / ou solicitar quaisquer outras medidas em juízo ou fora dele, de acordo com a interpretação do Sicredi no caso do recebimento de reclamações de Usuários Sicredi sobre a Aplicação ou de ações dos Desenvolvedores.

8. Propriedade de licenciamento

8.1. Propriedade. O Sicredi mantém todos os direitos, títulos e interesses de todos os direitos de propriedade intelectual incorporados ou associados com as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, Conteúdo Sicredi, o Site, serviços Sicredi, e qualquer Conteúdo Sicredi criado ou derivado. Os Desenvolvedores mantêm todos os direitos, títulos e interesses de todos os direitos de propriedade intelectual associados com as suas Aplicações, excluindo os referidos direitos de propriedade ou licenciadas para Sicredi. Não existem licenças implícitas sobre este Contrato, bem como quaisquer direitos não expressamente concedidos aos Desenvolvedores adiante apresentadas são reservados pela Sicredi. Os Desenvolvedores não tomarão qualquer ação incompatível com a posse de Sicredi das Ferramentas do Programa Desenvolvedores, o Site e / ou Conteúdo Sicredi. Nenhuma das partes excederá o âmbito das licenças concedidas aqui.

8.2. Licença. Os Desenvolvedores concedem à Sicredi, por meio deste, uma licença livre, não temporal, não territorial ou contendo qualquer outro tipo de restrições. O Sicredi, a seu exclusivo critério, se dá ao direito de usar o nome comercial do Desenvolvedor, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio para fins de publicidade ou divulgar o uso da API dos Desenvolvedores. Se os Desenvolvedores apresentarem solicitação de inclusão de Aplicação no Site ou para ser hospedado pela Sicredi, os Desenvolvedores dão o direito e autorizam a Sicredi e suas afiliadas a hospedar, criar links e, de qualquer outra forma, incorporar a Aplicação em serviços Sicredi, e para realizar qualquer tipo de cópia, modificação, distribuição, testes internos, ou outros processos que a Sicredi julgar necessário.

8.3. Materiais Competitivos ou Similares. Em nenhum caso a Sicredi poderá ser impedida de discutir, analisar, desenvolver para si, ter desenvolvido por terceiros, adquirir, licenciar ou desenvolver para terceiros, assim como comercializar e distribuir, materiais que sejam competitivos com a Aplicação ou outros produtos e serviços fornecidos pelos Desenvolvedores, independentemente da sua semelhança com os produtos atuais dos Desenvolvedores ou produtos que os Desenvolvedores possam desenvolver.

9. Trabalho com terceiros

9.1. Prestadores de Serviços. Os Desenvolvedores podem trabalhar com provedores de serviço conforme necessário para facilitar o desempenho do Desenvolvedor sob este Contrato somente se os Desenvolvedores submeterem seus prestadores de serviços a todas as condições e restrições do presente Contrato. Os Desenvolvedores reconhecem e concordam que qualquer ação ou omissão por parte do(s) prestador(es) de serviço(s) que infrinjam o presente Contrato será considerada uma violação pelos Desenvolvedores.

9.2. Sublicenciamento. Exceto conforme estabelecido nesta Seção 9, todos os direitos de licença (sob qualquer direito de propriedade intelectual aplicável) concedidos aos Desenvolvedores pela Sicredi não podem ser sublicenciados, transferidos ou cedidos. Os Desenvolvedores podem sublicenciar o direito de exibir o Conteúdo Sicredi e os Logotipos da API para os usuários da Aplicação apenas para que possam exibir Conteúdo Sicredi e os Logotipos da API em suas telas de computador ou sites através do aplicativo, desde que:

9.2.1. Todas as chamadas iniciadas por Usuários da Aplicação sejam feitas através de Chaves de Acesso dos Desenvolvedores.

9.2.2. Toda a chamada à API iniciada por Usuários da Aplicação contará para o número máximo de chamadas (se houver) permitido no licenciamento API.

9.2.3. Todas as taxas devidas (se houver) para todas as chamadas à API iniciadas por Usuários da Aplicação serão pagas pelos Desenvolvedores.

9.2.4. Os Usuários da Aplicação não terão nenhum controle programático sobre a API.

9.2.5. Os Desenvolvedores vão entrar em um acordo vinculativo com cada um dos Usuários de Aplicativos, que inclui os seguintes termos:

9.2.5.1. Ele vai vincular os Usuários da Aplicação a este Contrato (excluindo o direito de sublicenciamento e obrigações de indenização).

9.2.5.2. Será necessário que os Usuários de Aplicações reconheçam os direitos Sicredi na propriedade intelectual do Programa de Desenvolvedores, conforme estabelecido no presente Contrato.

9.2.5.3. Ele fará a Sicredi um terceiro beneficiário do Contrato dos Desenvolvedores, porém, a Sicredi terá o direito de exigir o desempenho específico diretamente dos usuários do aplicativo.

9.2.5.4. Isso fará com que a sublicencia torne-se rescindível a qualquer momento.

9.3. Violação por Usuários da Aplicação. O Sicredi terá o direito de, a seu exclusivo critério, aplicar diretamente qualquer termo do contrato de sublicenciamento contra os Usuários da Aplicação, incluindo a rescisão. Os Desenvolvedores reconhecem e concordam que qualquer ato ou omissão por parte dos Usuários da Aplicação que infrinjam o presente Contrato será considerado uma violação pelos Desenvolvedores.

10. Taxas e pagamentos

10.1. Taxas. Se for o caso, os Desenvolvedores concordam em pagar quaisquer taxas cobradas nos termos deste Contrato, e essas taxas podem ser fixadas ou alteradas a qualquer momento. Se a Sicredi introduz um novo serviço à API ou recurso, as taxas para esse serviço ou recurso, se houver, são válidas a partir do lançamento do serviço ou recurso. As taxas de utilização, se houver, serão faturadas em uma base mensal para a atividade a partir do mês anterior. Além dos custos de API, os Desenvolvedores serão responsáveis por todas as outras taxas associadas com o uso de qualquer Site Sicredi ou serviço. Todas as taxas a serem pagas pelos Desenvolvedores sob este Contrato serão excluídas, e os Desenvolvedores deverão pagar os impostos associados com tais taxas, com a Aplicação, ou este Contrato.

10.2. Pagamentos. Todas as taxas devem ser pagas no prazo de 30 dias da data da fatura; a Sicredi pode rescindir este contrato sem aviso prévio para os Desenvolvedores se eles não efetuarem o pagamento. Todos os pagamentos são não reembolsáveis, tenham os Desenvolvedores utilizado ou não o serviço adquirido.

11. Disponiblidade, segurança e estabilidade

O Sicredi não garante a disponibilidade ou tempo de funcionamento de qualquer uma das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores dos Sites ou de serviços do Sicredi. O Sicredi pode realizar manutenção ou parar de fornecer quaisquer das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, o Site, ou seus serviços, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio para os Desenvolvedores. O Sicredi pode alterar o método de acesso às Ferramentas do Programa de Desenvolvedores a qualquer momento.

Em caso de degradação ou instabilidade do sistema Sicredi ou uma emergência, a Sicredi poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente o acesso do Desenvolvedor às Ferramentas do Programa de Desenvolvedores ou do Site e serviços Sicredi nos termos deste Contrato. A continuidade do acesso dos Desenvolvedores às Ferramentas do Programa de Desenvolvedores e ao Conteúdo Sicredi está sujeito à conformidade dos desenvolvedores com as Normas de Segurança da API presentes no Anexo A, aqui incorporados por esta referência.

12. EXCLUSãO DE GARANTIAS E LIMITAçãO DE RESPONSABILIDADE

Exceto quando expressamente indicado neste documento, a Sicredi exime de todas as garantias e condições, expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo as garantias de disponibilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação, ou de comercialização. O Sicredi não representa ou garante que qualquer site Sicredi, serviço ou Ferramenta do Programa de Desenvolvedores irá funcionar de forma segura e sem interrupção. Todos os logotipos, produtos e serviços fornecidos pela Sicredi são fornecidas "como é " e "como disponível. " Os Desenvolvedores reconhecem não ter entrado neste contrato de confiança com qualquer garantia ou representação, exceto os expressamente aqui estabelecidos. O Sicredi não terá qualquer responsabilidade por consequências, danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes, a Sicredi também não terá obrigação de pagar qualquer tipo de compensação.

Os Desenvolvedores reconhecem e aceitam que as limitações de responsabilidade aqui estabelecidas são uma parte essencial do contrato e, portanto, eles são razoáveis na medida em que são indispensáveis para a manutenção dos termos do negócio e condições.

13. Indenização

Os Desenvolvedores vão indenizar, defender e manter a Sicredi, seus diretores, gerentes, administradores, empregados, agentes, consultores, subsidiárias, afiliadas, parceiros e licenciadores contra todas e quaisquer reivindicações, custos, perdas, danos, responsabilidades, julgamentos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados e outros profissionais) (coletivamente, "Ações "), que podem surgir a partir de ou que estejam relacionadas com (i) o uso das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, ou (ii) o desenvolvimento, manutenção, uso e conteúdo do pedido, incluindo, mas não limitado a qualquer violação de quaisquer direitos de terceiros proprietários, ou (iii) a violação de qualquer das obrigações dos Desenvolvedores apresentadas, ou (iv) a falsidade ou inexatidão de quaisquer representações feitas pelos Desenvolvedores do presente Contrato.

14. Prazo e rescisão

14.1. Prazo. A vigência deste Contrato terá início na data em que os Desenvolvedores se registrarem na Sicredi e aceitarem este Contrato on-line, que será encerrado em conformidade com as disposições pertinentes contidas neste documento.

14.2. Rescisão. Este Contrato será rescindido automaticamente, sem aviso prévio, se os Desenvolvedores não cumprirem qualquer de seus termos. A licença que é concedida depende do respeito dos Desenvolvedores com este Contrato e termina automaticamente se os Desenvolvedores não cumprirem com seus termos. O Sicredi reserva-se o direito de rescindir o contrato, suspender ou interromper o acesso dos Desenvolvedores à API, a qualquer parte ou recurso dela, por qualquer ou nenhuma razão e em qualquer momento, com ou sem aviso prévio para os Desenvolvedores, e sem responsabilidade com os Desenvolvedores, seus prestadores de serviços, os Usuários da Aplicação ou terceiros.

14.3. Efeito da Rescisão. Em caso de rescisão deste Contrato por qualquer causa, as Chaves de Acesso dos Desenvolvedores serão revogadas, todas as licenças aqui concedidas terminarão, e os Desenvolvedores irão pagar todas as taxas vencidas, se houver. Os Desenvolvedores vão destruir todas as suas cópias intermediárias do Conteúdo Sicredi e Informações Pessoais (como definido na Seção 3.2.1) dentro de dez dias após o término e fornecer provas escritas de destruição para a Sicredi mediante solicitação.

14.4. Sobrevivência. As seções seguintes irão sobreviver a qualquer rescisão deste Contrato: [1] Definições [3] Conteúdo Sicredi, [4] Atividades Restritas, [5] Políticas do Sicredi, o [8] Propriedade e Licenciamento, [10] Taxas e Pagamentos, [12] Renúncia de Garantias e Limitação de Responsabilidade, [13] Indenização, [14.3] Efeito de Rescisão, [15] Confidencialidade, [16] Publicidade, [17] Diversos.

15. Confidencialidade

"Informação Confidencial " inclui todas as informações fornecidas pela Sicredi para os Desenvolvedores no presente Contrato, incluindo, sem limitação, as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, o Conteúdo Sicredi, os dados pessoais de clientes Sicredi e as Chaves de Acesso. Os Desenvolvedores não vão usar ou divulgar Informações Confidenciais exceto quando exigido para execução e permitido por este Contrato. As obrigações de confidencialidade dos Desenvolvedores sobreviverão à rescisão deste Contrato por até três anos. As partes reconhecem que os danos monetários não serão recurso suficiente para uso ou divulgação não autorizada de informações confidenciais, e que a Sicredi terá direito (sem renúncia de quaisquer outros direitos ou recursos) a medida cautelar ou de equidade, caso seja considerado adequada pelo tribunal competente, sem a obrigação de publicar qualquer vínculo. Qualquer informação fornecida pelos programadores para Sicredi é considerada pela Sicredi como não-confidencial. O Sicredi não tem obrigação, expressa ou implícita, de pagar qualquer compensação para a divulgação de qualquer informação fornecida pelos Desenvolvedores para Sicredi. Os Desenvolvedores reconhecem e concordam que qualquer informação que forneçam para a Sicredi é o único a se considerar uma relação de negócios no âmbito do presente Contrato e os Desenvolvedores têm nenhuma expectativa de pagamento.

16. Publicidade

Os Desenvolvedores não farão qualquer declaração pública em relação a este Contrato, os termos deste Contrato, qualquer um dos seus aspectos, as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, ou o Programa de Desenvolvedores Sicredi, sem aprovação prévia por escrito por parte do Sicredi, que pode ser suspenso a critério exclusivo do Sicredi. Os Desenvolvedores permitem à Sicredi fazer declarações públicas sobre o uso das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores ou participação no Programa de Desenvolvedores Sicredi.

17. Legislação local

Este Contrato será interpretado como se escrito conjuntamente por ambas as partes, regido pela lei de São Paulo, exceto para os seus conflitos de princípios legais, e qualquer causa de ação decorrente ou relacionada a este Contrato deve ser trazido exclusivamente em um tribunal de São Paulo, São Paulo. No entanto, isso não irá afetar os seus direitos legais, se você é um consumidor e o tribunal competente determinar que o direito do consumidor aplicável exija a aplicação de outra lei (como a lei de seu país de residência).

18. Diversos

Os Desenvolvedores reconhecem e concordam que este Contrato constitui a totalidade do contrato entre as partes com relação ao assunto em questão, e quaisquer termos conflitantes ou adicionais contidos em outros documentos ou discussões orais são nulos. Os Desenvolvedores podem conceder autorizações, permissões e autorizações para Sicredi por e-mail, mas as modificações dos Desenvolvedores a este Contrato devem ser feitas por escrito (não incluindo e-mail) e assinado por ambas as partes. O Sicredi pode se recusar a executar quaisquer alterações a critério exclusivo do Sicredi. Quaisquer avisos à Sicredi devem ser enviados para o endereço sede da empresa, conforme estabelecido nos Termos e Condições Gerais, e são consideradas entregues após o recebimento pela Sicredi. A renúncia de qualquer padrão não é uma renúncia de qualquer padrão subsequente. Disposições inexequíveis serão modificadas para refletir a intenção das partes, e as demais disposições do contrato permanecerá em pleno vigor. Os Desenvolvedores não poderão ceder este Contrato sem prévia permissão por escrito do Sicredi. Por outro lado, a Sicredi poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento dos Desenvolvedores. Os Desenvolvedores e a Sicredi não são parceiros legais ou agentes, mas são partes de um contrato.

Anexo a

Padrões de Segurança da API

Você irá cumprir com os seguintes Padrões de segurança da API ("Padrões de Segurança "):

1. Auditorias de Segurança

1.1. Auditoria. O Sicredi reserva-se o direito de auditar os sistemas para assegurar a conformidade com os requisitos deste Anexo. Varreduras de segurança de rede, não intrusivas, e de Aplicação podem ser realizadas de forma aleatória, sem aviso prévio.

1.2. Auditoria Depois de Um Incidente de Violação de Segurança. Para os efeitos destes Padrões de Segurança, uma "violação de segurança " é definida como uma violação da segurança de suas instalações, sistemas ou local onde o Conteúdo Sicredi ou Dados de Usuários Sicredi tenha sido adquirido por uma pessoa não autorizada. No caso de uma violação de segurança, a Sicredi pode suspender ou cancelar o seu acesso à API e ao Conteúdo Sicredi e a Sicredi pode conduzir uma auditoria de segurança.

1.3. Resultados Sicredi e sua resposta. O Sicredi irá lhe fornecer resultados detalhados de qualquer auditoria de segurança realizada pela Sicredi de acordo com estes Padrões de Segurança. Lhe será concedido 30 (trinta) dias para resolver quaisquer problemas que a Sicredi identificar por meio de uma auditoria de segurança. Caso não consiga resolver tais problemas identificados, a Sicredi pode suspender ou encerrar o seu acesso à API e ao Conteúdo Sicredi sem aviso prévio.

2. Incidentes de Segurança e Resposta

2.1. Notificação e Programação. Não obstante qualquer outra obrigação legal que você possa ter, você concorda em notificar imediatamente a Sicredi por escrito sobre a sua descoberta de uma falha de segurança e/ou incidente de vazamento de dados que conduza à destruição, perda, alteração ou divulgação não autorizada da totalidade ou parte dos dados pessoais eventualmente tratados pelo Desenvolvedor em razão das atividades relacionadas a este Termo . Você concorda em usar esforços comercialmente razoáveis para notificar a Sicredi da sua detecção de uma Violação de Segurança e/ou incidente de vazamento não mais de vinte e quatro (24) horas após a detecção de uma Violação de Segurança, fornecendo informações úteis sobre a natureza e o âmbito dos dados pessoais possivelmente afetados. Não obstante o exposto acima, sob nenhuma circunst ância, mais de dois (2) dias devem se passar entre sua detecção de uma Violação de Segurança e/ou Incidente de vazamento e a notificação à Sicredi.

2.2. Modelo de Notificação. A notificação de Violação de Segurança, de acordo com os requisitos estabelecidos acima terá a forma de um e-mail para privacybreach@Sicredi.com. O e-mail de notificação incluirá: uma declaração do problema, o tempo de resolução previsto (se conhecido), nome e número de telefone para que a Sicredi possa entrar em contato para obter atualizações de incidentes. Se a Violação de Segurança envolver dados pessoais referentes a usuários, a comunicação deverá descrever a natureza e volume dos dados pessoais afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção de dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

3. Precauções de segurança: Melhores Práticas. Você concorda em aderir em todos os momentos para as práticas de segurança razoáveis, conforme especificado na literatura atual da indústria sobre temas relevantes para a sua interação com a Sicredi, incluindo a Instrução Normativa Nº 34/2020 (Manual de APIs do Open Banking). No caso das melhores práticas conflitarem com essas normas de segurança, você irá cumprir com esses Padrões de Segurança.

4. Segurança de Dados: Armazenamento de Dados. Você concorda em manter as salvaguardas necessárias para proteger a segurança das informações a seguir, seja fornecido por um Usuário Sicredi para você ou obtido a partir do Sicredi através da API:

a) Endereço de e-mail do Usuário Sicredi

b) Tokens de Autenticação e Autorização

c) ID do Usuário Sicredi (inclui ID da API de Desenvolvedor, ID da Aplicação e ID Certificado)

d) Quaisquer outros dados do Usuário Sicredi

Em nenhum momento você vai obter ou armazenar senhas de Usuário Sicredi, números de cartão de crédito, informações financeiras, CPF, números de carteira de motorista, ou quaisquer outros números de identificação, sob qualquer forma. IDs de Usuário Sicredi usados para autenticar o acesso à API devem ser mantidos secretos e confidenciais e sob nenhuma circunst ância, serem expostos ao público. Se a Sicredi acredita que os IDs de Usuário Sicredi tenham sido comprometidos, a Sicredi reserva-se ao direito de rescindir imediatamente o acesso e emitir será necessário nova celebração de contrato para voltar a ter acessos.

Em geral o site e o ambiente Sicredi, contando com seus recursos de Segurança da Informação, Auditorias, e demais competências para manter o ambiente saudável para o desenvolvimento e protegendo dados de usuários e informações sigilosas conforme rege a LGPD, o OpenBanking para o Brasil e a legislação brasileira.

Idioma
Português, Brasil